PROTEÇÃO DE DADOS / POL�TICA DE PRIVACIDADE:

A INCAPE – Indústria Catarinense de Papéis Especiais (“INCAPE�), em atendimento aos preceitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n. 13.709/2018), em especial o princípio da transparência, informa e declara que:

- conforme os termos de uso e política de privacidade divulgados não faz uso de cookies, coletando apenas conteúdos genéricos de navegação, para fins de proteção contra ataques ilícitos e/ou estatísticos;

- no desenvolvimento de suas atividades e na prestação de seus serviços, pode vir a receber dados e informações pessoais enviados de forma espontânea e/ou obtidos de forma consentida por ou de seus colaboradores, clientes, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros comerciais e candidatos a vagas de emprego ou outras partes com as quais mantém relações;

- as informações obtidas tratam-se de informações cadastrais básicas, como documentos de identificação, endereço, e-mails, telefones de contato, referências pessoais ou comerciais, formação profissional, técnica ou acadêmica e similares;

- a orientação é de que o envio das informações se faça sempre através dos e-mails corporativos, com o domínio @incape.ind.br. A INCAPE não se responsabiliza pelas informações encaminhadas diretamente aos colaboradores, em aplicativos de mensagens de dispositivos móveis de uso particular destes. Da mesma forma, o recebimento de informações mediante documentação física é feito sempre em caráter de exceção, e a política da empresa é a de digitalizar esses documentos e, conforme o tipo, descartá-los ou devolvê-los aos seus titulares, salvo em se tratando de procurações e contratos firmados com a própria parte, hipótese na qual os mesmos podem também vir a ser arquivados fisicamente;

- adota todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; atuando em conformidade com as melhores práticas contemporâneas, ressaltando que os dados são armazenados em servidores próprios e reservados, protegidos por sistemas de firewall e antivírus, contando ainda com sistemas de backup local e em nuvem, proporcionando a segurança das informações coletadas;

- não coleta ou solicita dados sensíveis, a não ser em caráter de exceção, quando estritamente necessários e adequados para o cumprimento de obrigações legais, hipótese em que também será solicitado consentimento específico;

- poderão ser coletados dados biométricos, tais como digitais e fotos, exclusivamente para fins de controles de acesso a áreas restritas. As dependências físicas da sede são monitoradas por câmeras de segurança, e suas imagens ficam gravadas por um período de até 10 dias, ao final do qual são automaticamente descartadas pelo sistema de monitoramento. A captação das imagens e dos dados biométricos é realizada para fins de segurança pessoal e patrimonial da empresa e das pessoas que a frequentam. As imagens são compartilhadas e acessadas também pela empresa de vigilância contratada para esta finalidade, e em caso de incidentes poderão vir a ser gravadas em arquivos de mídia para fins de serem encaminhadas às autoridades policiais competentes, ou para fins de serem usadas como prova em inquéritos ou processos judiciais. Eventualmente também poderão ser tiradas fotos ou usadas as imagens coletadas em seus ambientes não só para fins de segurança, mas também para fins comerciais e de publicidade;

- os dados recebidos poderão vir a ser objeto de tratamento, mediante utilização e eventual repasse a terceiros, em especial órgãos públicos e outras partes com as quais seu titular venha a se relacionar: a) quando necessário, dentro dos limites consentidos pelo seu titular; b) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; c) quando necessário, para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular; d) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; f) para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; g) para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias; h) nos demais casos de legítimo interesse da INCAPE, legalmente admitidos, tais como apoio e promoção de suas atividades;

- os dados recebidos poderão ser objeto de conservação pela INCAPE, nos estritos termos permitidos pela lei, a saber: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização; c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos da LGPD; d) uso exclusivo da empresa, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados;

- ao titular dos dados pessoais é garantido, mediante contato com o encarregado, o exercício de seus direitos legais, a saber: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial; e) informação das entidades públicas e privadas com as quais foi realizado o uso compartilhado de dados; f) revogação de consentimento, nas hipóteses em que os dados foram obtidos dessa forma; g) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; ressalvando-se sempre as hipóteses em que a conservação dos dados é legalmente permitida, quando aplicável;

Disposições Finais:

Respeitados todos os limites e responsabilidades previstas na LGPD, a INCAPE – Indústria Catarinense de Papéis Especiais se reserva o direito de alterar sua política de coleta e tratamento de dados a qualquer momento, hipótese na qual dará publicidade a esta alteração nos termos da legislação vigente.

Quaisquer dúvidas ou informações referentes à esta política de proteção de dados poderá ser realizada a qualquer momento, mediante o contato pelo e-mail recepcao@incape.ind.br.

Principais conceitos e definições:

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável (indivíduo) em qualquer formato, incluindo, entre outros, eletrônico, papel e verbal;

Dados Pessoais sensíveis: são referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, seja ou não por meios automatizados, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Titulares: pessoas naturais a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

TERMOS DE USO:

1 - O website da INCAPE – Indústria Catarinense de Papéis Especiais, situado no endereço eletrônico www.incape.ind.br, foi desenvolvido unicamente com o objetivo de prover informações de caráter institucional a respeito da empresa, tais como seu histórico, produtos fabricados e notícias institucionais ou de mercado, dentre outros assuntos ligados.

2 – A INCAPE informa que todo o conteúdo disponibilizado através de seu website, especialmente no que diz respeito a seus produtos, não constitui qualquer oferta ou promessa de oferta, devendo seu fornecimento ser confirmado por pedidos específicos, direcionados ao departamento comercial.

3 - Todo o conteúdo exibido no website www.incape.ind.br está protegido pela legislação de propriedade intelectual e de proteção de dados, ficando autorizada a sua reprodução ou encaminhamento a terceiros desde que com a expressa menção da fonte e do link do conteúdo que estará sendo compartilhado.

4 - O website não faz uso de cookies para coletar informações pessoais ou de navegação. Nossos provedores, contudo, poderão coletar dados genéricos de navegação, com finalidades de proteção contra ataques ilícitos e/ou puramente estatísticas.

5 - A política de privacidade da INCAPE – Indústria Catarinense de Papéis Especiais deve ser rigorosamente aplicada por todos os terceiros contratados para fornecer quaisquer serviços nas áreas de Tecnologia da Informação (TI) e Inteligência Artificial (IA) que impactem o conteúdo do website www.incape.ind.br.

7 – A INCAPE poderá, a qualquer momento, revisar estas políticas atualizando-as e publicando-as novamente. O uso continuado deste site indica a aceitação de todas as revisões e o usuário deve, portanto, visitar periodicamente estes Termos de Uso e Política de Privacidade para verificar eventuais alterações.

8 - Os usuários que, após a leitura destes Termos de Uso e Política de Privacidade, porventura ainda tenham qualquer dúvida acerca desta matéria, devem enviar seu questionamento ao endereço de correio eletrônico recepcao@incape.ind.br.